Voltar para Home

Termos de Uso

Última atualização: Dezembro de 2024

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e usar a plataforma Casa Ae, você concorda em cumprir e estar vinculado aos seguintes termos e condições de uso. Se você não concorda com qualquer parte destes termos, não deve usar nossa plataforma.

2. Descrição do Serviço

Casa Ae é uma plataforma online que permite aos usuários:

  • Criar listas de presentes personalizadas
  • Receber presentes em dinheiro via PIX
  • Gerenciar produtos e presentes
  • Personalizar sites com sua identidade visual
  • Compartilhar listas com convidados

3. Cadastro e Conta

Para utilizar nossos serviços, você deve:

  • Fornecer informações verdadeiras e completas durante o cadastro
  • Manter suas informações de conta atualizadas
  • Manter a confidencialidade de sua senha
  • Ser maior de 18 anos ou ter permissão de um responsável legal
  • Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado

4. Taxas e Pagamentos

4.1 Taxa de Serviço: Cobramos uma taxa de 2.99% sobre cada presente recebido via PIX para cobrir custos de processamento de pagamento e manutenção da plataforma. E a cada saque da plataforma será cobrada uma taxa fixa de aproximadamente R$3,67 referente ao gateway de pagamento que utilizamos.

4.2 Processamento: Os pagamentos são processados através do gateway Pagar.me, seguindo suas políticas e prazos.

4.3 Conta Bancária: É obrigatório cadastrar dados bancários válidos para receber os valores dos presentes.

5. Responsabilidades do Usuário

Você concorda em:

  • Usar a plataforma apenas para fins legais
  • Não violar direitos de propriedade intelectual
  • Não publicar conteúdo ofensivo, difamatório ou ilegal
  • Não tentar hackear ou comprometer a segurança da plataforma
  • Não usar a plataforma para fraudar ou enganar terceiros
  • Respeitar os termos de uso do gateway de pagamento

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma Casa Ae, incluindo textos, gráficos, logotipos, ícones e código-fonte, é de propriedade da Casa Ae ou de seus licenciadores e está protegido por leis de direitos autorais e outras leis de propriedade intelectual.

7. Limitação de Responsabilidade

A Casa Ae não se responsabiliza por:

  • Perdas ou danos resultantes do uso da plataforma
  • Falhas técnicas ou interrupções do serviço
  • Ações de terceiros, incluindo convidados e prestadores de serviço
  • Problemas relacionados ao gateway de pagamento
  • Conteúdo criado pelos usuários

8. Cancelamento e Suspensão

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar sua conta a qualquer momento, sem aviso prévio, por violação destes termos ou por qualquer motivo que consideremos apropriado.

9. Modificações dos Termos

Podemos atualizar estes termos periodicamente. Notificaremos sobre mudanças significativas através da plataforma ou por email. O uso continuado após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

10. Lei Aplicável

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa será resolvida nos tribunais do Brasil.

11. Contato

Para dúvidas sobre estes termos, entre em contato:

Email: contato@casaae.com.br

Telefone: (11) 99999-9999

Ao usar a plataforma Casa Ae, você reconhece que leu, entendeu e concordou com estes Termos de Uso.